Para fomentar discussões sobre a adoção de práticas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, visando à sustentabilidade do setor de saúde suplementar, a OAB-SP acabou de nomear Lucas Miglioli, sócio do M3BS Advogados, como Coordenador da Subcomissão de Compliance na Saúde Suplementar.
“Governança corporativa e gestão de riscos são essenciais para o equilíbrio do sistema de saúde suplementar, pois fortalecem a gestão das operadoras e protegem os interesses dos beneficiários de planos de saúde”, ressalta Miglioli, que complementa: “Todo processo de tomada de decisão precisa considerar os riscos envolvidos na operação. Nenhuma operação está livre de risco, mas é possível gerenciá-lo. Ignorar sua existência pode levar a perdas significativas ou, no extremo, ao colapso da operação.”
Neste contexto, o especialista ressalta ainda a importância da comissão no debate sobre o impacto da Resolução Normativa – RN nº 443/19 (atual 518/22) às operadoras de saúde.
A Resolução Normativa nº 443 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) foi publicada em 25 de janeiro de 2019, mas o prazo para a adequação às novas regras termina em dezembro deste ano.
Miglioli é graduado em Direito e pós- graduado (LLM – Masters of Law) em Direito Empresarial pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), especialista em Direito Médico e da Saúde pela Universidade de Coimbra-PT e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Membro das Comissões Especiais de Estudos de Compliance; de Privacidade e Proteção de Dados; e de Direito Médico e de Saúde da OAB/SP e Coordenador do Grupo de Estudos de Compliance da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP, é autor de artigos jurídicos e palestrante. Além disso, ele é responsável pelas áreas de Direito Empresarial, Negócios Públicos, Governança, Compliance e Contencioso Especializado.
N.F.
Revista Apólice
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